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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

Os arts. 17 e 18 da Lei 4.594/64, 125 do Decreto-Lei 73/66 e 9º do Decreto 56.903/65 não impedem o reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:55

Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função

De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:00

Terceirizada dos Correios pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:30

Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:54

Consórcio de hidrelétrica é condenado a indenizar por exigir jornada exaustiva de operário

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 11:15

SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 12:35

Advogados poderão ter direito a piso salarial

o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:17

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 12:44

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:15

ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:20

Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:16

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:17

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:36

Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:30

Liminar determina que fisioterapeutas tenham carga horária reduzida

fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais à prestação
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:54

Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas

Na avaliação do relator, em razão das circunstâncias apuradas, não foi possível concluir que a essência da atividade exercida pela trabalhadora fosse o atendimento telefônico.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:40

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 38733

Os arts. 17 e 18 da Lei 4.594/64, 125 do Decreto-Lei 73/66 e 9º do Decreto 56.903/65 não impedem o reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.

De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários

o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.

Não comprovação. Efeitos.

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.

fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais à prestação

Na avaliação do relator, em razão das circunstâncias apuradas, não foi possível concluir que a essência da atividade exercida pela trabalhadora fosse o atendimento telefônico.

, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

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